04 Julho 2024
Na sexta-feira, 28 de junho, o novo projeto Bridge AI foi apresentado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG) do Parlamento Português, marcando um passo significativo no sentido de uma regulamentação responsável da IA em Portugal.
O Bridge AI é um esforço colaborativo que envolve a Fundação Champalimaud (FC), o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento de Lisboa (INESC-ID), e a Unbabel, entre outros. Este projeto faz parte de um objetivo mais amplo de alinhar a inovação globalmente competitiva em IA com os princípios e valores europeus. É financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) e pelo Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR), com o apoio do Centro de Competências de Planeamento, Política e Prospectiva na Administração Pública (PlanAPP).
A reunião teve como objetivo apresentar o projeto Bridge AI, que nasce do ecossistema do Center for Responsible AI, e destacar o seu papel no apoio à implementação da recém-aprovada Lei de Inteligência Artificial (AI Act) da União Europeia (UE) que estabelece um regulamento comum e quadro jurídico para a IA na UE.
A Coordenadora do Projeto Helena Moniz (INESC-ID), Joana Lamego (FC), Nuno André e António Novais, membros da Unbabel, uma plataforma de operações linguísticas alimentada por IA e empresa unicórnio, juntamente com Maria Roquete e Raúl de Araújo, da consultora de comunicação JLM&A, apresentaram a Bridge AI à Comissão. Representaram um consórcio diversificado e multidisciplinar de parceiros que cooperam em cinco grupos de trabalho para apoiar legisladores, reguladores e administração pública na implementação da Lei da IA.
Joana Lamego, Coordenadora da equipa de Desenvolvimento de Investigação Estratégica da FC, afirmou: “Embora a aplicação da IA à saúde possa ser vista como um risco inaceitável, acreditamos que Portugal pode ajudar a liderar o caminho e estar na vanguarda da Europa na obtenção de uma coordenação equilibrada entre regulação e inovação. O desenvolvimento da Warehouse na FC, prestes a tornar-se o primeiro centro da Europa dedicado à Terapêutica Digital com IA, está a avançar rapidamente, pelo que esta foi uma grande motivação para darmos vida a este projeto.”
“Queremos colmatar a lacuna entre as instituições científicas e os organismos públicos e trazer investigadores e decisores políticos para um espaço de conhecimento acionável, onde possam comunicar e trocar conhecimentos de forma eficaz. Os nossos parceiros na JLM&A são fundamentais para garantir que todos falam a mesma língua e haja um entendimento comum”.
“Não estamos a começar do zero. Há já trabalho de compliance realizado e estamos por isso a analisar casos de estudo concretos de empresas que desenvolvem e implementam produtos ou soluções baseadas em IA. Há um forte incentivo para que estas empresas cumpram as normas de conformidade mesmo antes da entrada em vigor da Lei da IA. Isto proporciona-nos um vasto conhecimento, gerado por escritórios de advocacia a empresas de tecnologia de IA, que podemos utilizar para apoiar a implementação do AI ACT. Os desafios neste processo são multifacetados, por isso estamos a abordá-los de diferentes perspectivas através de cinco grupos de trabalho que compõem o Bridge AI”.
Razvan Sandru, investigador pós-doutorado no Laboratório de Neurociências de Sistemas da FC, coordena o grupo de trabalho “Ética da IA em Processos Regulatórios”, que inclui também André Valente e Cristina Ferreira, membros da Comissão de Ética da FC. Sandru explica: “Como devem as questões éticas serem abordadas nos processos de regulamentação da IA? Como podemos formar a administração pública e a sociedade civil em ética na IA? Estas são as questões que a Bridge AI pretende ajudar os decisores políticos a resolver. Este campo é particularmente desafiador porque a IA está em constante evolução, tornando-se um alvo móvel”.
Joe Paton, Diretor do Programa de Neurociências Champalimaud, é o Coordenador do grupo de trabalho “Formação Avançada e Literacia em AI” do Bridge AI, que conta com a participação da Gestora do Programa de Terapêutica Digital da FC, Catarina Pimentel. Paton enfatiza: “É crucial capacitarmos os diferentes stakeholders, desde profissionais de saúde à administração pública, na compreensão da IA e na identificação de estratégias a longo prazo que aumentem os níveis de literacia em IA em Portugal. É fundamental desenvolver programas de formação eficazes para atingir este objetivo”. Outros grupos de trabalho dentro da Bridge AI focam-se em “Ferramentas de avaliação de risco”, “Interface e implementação da lei AI” e “Esforços fora da UE”.
John Krakauer, Visiting Scientist na FC e Professor de Neurologia, Neurociências e Medicina Física e Reabilitação na Escola de Medicina Johns Hopkins, é consultor do projeto: “A IA tem o potencial de revolucionar os cuidados de saúde, particularmente na terapêutica digital e na medicina personalizada. No entanto, é crucial garantir que esta inovação seja equilibrada com uma regulamentação robusta para proteger os valores europeus. É um equilíbrio delicado, mas fundamental para o avanço dos cuidados de saúde sem sufocar o progresso tecnológico”.
Joana Lamego acrescenta: “Estamos profundamente gratos à iniciativa Science for Policy (S4P) por ligar investigadores com decisores políticos e por ter selecionado o Bridge AI para este financiamento. Este apoio está a tornar o projeto possível e a permitir-nos mobilizar a comunidade na definição do futuro da IA em Portugal e não só. A nossa apresentação foi bem recebida e a Comissão sugeriu que as conclusões do projeto, que serão apresentadas no FC no dia 19 de outubro, também sejam partilhadas com eles”.
